Convenção Atual do Condomínio Ecológico Parque do Mirante
Registro sobre a criação da nova convenção, do regimento interno e das normas de ocupação do Condomínio Ecológico Parque do Mirante.
A nova convenção e a reorganização do condomínio
O Condomínio Ecológico Parque do Mirante possuía, em 2003, uma grande área verde interna, uma área de preservação de mata nativa.
Porém, naquele ano, o empreendedor resolveu retalhar uma parte da área verde do condomínio, criando mais lotes e vendendo esses lotes.
Isso gerou uma grande preocupação entre os condôminos, pois não havia nada que pudesse ser feito para impedir o empreendedor de voltar a adotar tal procedimento com o restante da área verde que sobrou.
A convenção em vigor não era clara a respeito do assunto.
Na época, eu fazia parte da administração do condomínio e era, ao mesmo tempo, virtual subsíndico, em virtude da renúncia do subsíndico eleito, e também presidente do Conselho Fiscal.
Então, em conjunto com a síndica Maria José, resolvemos criar e votar uma nova convenção para o condomínio, bem como um novo Regimento Interno e também um novo Código de Obras, para estabelecer a ocupação regular, visto que naquela época tínhamos cerca de 90 casas construídas em um total de 360 lotes.
Enfim, nós refundamos o condomínio e, com a nova convenção, os condôminos efetivamente assumiram o controle do condomínio.
Eu, Oscar, fui eleito presidente da comissão que criou a nova convenção, o Regimento Interno e as Normas de Ocupação e Construção do condomínio.
Posteriormente, também presidi a comissão que fez um ajuste no Regimento Interno e aprimorou o Código Eleitoral do condomínio, que está inserido no Regimento Interno.
Não foi um trabalho fácil, em virtude da necessidade de obtermos uma grande porcentagem de votos para legalizar a criação da nova convenção e, assim, substituir a convenção da fundação, que não era favorável aos condôminos.
Com a nova convenção, pudemos explicitar todos os lotes e áreas comuns do condomínio, áreas de equipamentos coletivos, entre outros pontos. Assim, o empreendedor não pôde mais retalhar a terra.
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